Está a circular — desde o dia 1 de abril — uma petição pública que pede a proibição da condução automóvel a partir dos 75 anos. Já foi assinada por mais de 300 pessoas que consideram esta "uma medida urgente de segurança pública".
Para justificar a sua proposta, o criador da petição, Nélson Manuel de Oliveira Ferreira, explica que depois dos 70 anos, "o declínio cognitivo, visual e motor é uma realidade inevitável". Menciona ainda o "tempo de reação reduzido, a perda de perceção e falhas de julgamento" que acabam por tornar "a condução perigosamente imprevisível".
"Quando a capacidade desaparece, o direito deve terminar", escreve o autor da petição que pede, além da proibição, "a cessação automática da validade da carta de condução nessa idade; e a "criação de alternativas de mobilidade para a população idosa".
Mas será algo mesmo necessário? Não existe, neste momento, idade "máxima legal para conduzir veículos ligeiros", explica Ricardo Moutinho, médico de medicina familiar e de medicina estética na ClinicaLab, em entrevista à VERSA.
Hoje em dia, aos 70 anos, "a carta tem de ser renovada de 2 em 2 anos, mediante avaliação médica", ou seja, "o sistema já está desenhado para avaliar a capacidade física e mental – não a idade".
Depois dos 70 anos deixamos de ter condições para conduzir?
Depende. Do ponto de vista médico, existem pessoas perfeitamente aptas para conduzir com 75 anos ou mais, com uma boa acuidade visual, funções executivas preservadas, tempo de reação aceitável e sem polimedicação problemática.
Estas pessoas podem conduzir em segurança, mas existem riscos crescentes com a idade, como o declínio cognitivo (mesmo subtil); o tempo de reação mais lento; os problemas visuais (cataratas, glaucoma) e a polimedicação (benzodiazepinas, anti-histamínicos, etc).
É aqui que está o problema: a enorme variabilidade individual.
Faz sentido proibir condução automóvel a partir dos 75 anos?
Sendo direto: não, não acho que faça sentido uma proibição automática por idade. Por três razões:
- Idade não é o mesmo que capacidade e um indivíduo de 80 anos pode estar melhor que um de 60. Idade cronológica é um péssimo marcador isolado;
- Já existe um filtro clínico em Portugal. Existe uma avaliação médica obrigatória que inclui avaliação psicológica. São critérios muito mais sensatos do que um corte cego;
- Retirar a carta somente por idade pode ter um impacto social brutal, acarretando perda de autonomia, aumento de isolamento, depressão e dependência sobretudo em meios rurais, onde pode ser dramático.
Não existe base científica sólida para proibir a condução a partir dos 75 anos. Faz mais sentido avaliar caso a caso. É certo que o risco aumenta com a idade, mas não é uniforme, sendo que a melhor resposta não é proibir, mas sim avaliar melhor.
Qual seria o modelo ideal?
Provavelmente, em vez de proibir por idade, uma melhor solução pode passar por aumentar a exigência na avaliação funcional, com testes mais objetivos (tempo de reação, atenção dividida, avaliação cognitiva); e com reavaliações mais frequentes após certa idade, por exemplo, anualmente a partir dos 75 anos.
