Chapéu de sol à frente das concessões não é a única “lei de praia” que andamos a interpretar mal

Durante anos, milhares de portugueses chegaram à praia, olharam para a frente das concessões privadas e pensaram: “Aqui não posso pôr o chapéu.” Alguns viram placas. Outros ouviram avisos de concessionários. Muitos simplesmente assumiram que existia uma lei.

Mas afinal, não existia.

A polémica rebentou depois de o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), José Pimenta Machado, ter afirmado que impedir os banhistas de colocar chapéus de sol em frente às concessões é “um abuso”. "A única área que está onerada e que está concessionada é aquela que está delimitada por aquele retângulo e nada mais, isto que fique claro, todo o resto é de uso livre", esclarece, conforme cita o jornal Expresso.

A revelação abriu uma caixa de Pandora: afinal, quantas regras de praia são realmente leis? E quantas são apenas hábitos, interpretações criativas ou “verdades” repetidas verão após verão?

Tiramos todas as dúvidas. 

Música na praia com direito a multa de milhares de euros?

Talvez seja a regra mais desconhecida e provavelmente uma das mais desejadas por metade dos banhistas.

Em Portugal, usar colunas ou aparelhos sonoros que perturbem os outros banhistas pode dar multa. A proibição decorre das regras aplicadas pela Autoridade Marítima Nacional e do Regulamento Geral do Ruído. Em casos extremos, as coimas podem chegar aos milhares de euros. Ainda assim, basta passar uma tarde numa praia urbana para perceber que a fiscalização é irregular. 

Mas, não, ouvir kizomba às 11h da manhã não é de todo permitido. A solução? Simples: fones. 

Guardar lugar com o chapéu às 7h da manhã é permitido?

Outro clássico português: o chapéu estrategicamente plantado ao nascer do sol para “reservar território” antes da enchente de pessoas.

Embora em termos legais não haja uma proibição direta e universal que impeça um banhista de colocar um chapéu de sol, toalha ou outro objeto no areal para reservar espaço, as praias são domínio público e várias autarquias ou autoridades marítimas podem remover objetos deixados sem vigilância durante períodos prolongados, sobretudo em praias muito concorridas.

Na prática, se o chapéu está sozinho há horas e sem sinal de vida humana, o “direito adquirido” torna-se discutível.

Os cães: afinal podem ou não ir à praia?

A resposta curta é: depende da praia e da época do ano.

Muitos portugueses acreditam que os cães são proibidos em todas as praias durante o verão. Não são. Existem praias concessionadas onde a presença é limitada na época balnear, mas há também praias oficialmente pet friendly e outras onde o acesso é permitido fora da época balnear.

O problema é que a sinalização nem sempre é clara e as regras variam bastante entre municípios.

Resultado: todos os verões há discussões entre donos de cães, nadadores-salvadores e famílias indignadas com um labrador a correr junto às toalhas.

Jogar com bolas: sim ou é o fim dos campeonatos balneares?

Tecnicamente, jogar com bolas, seja de futebol ou de voleibol, não é proibido. O problema começa quando a atividade perturba a segurança ou o conforto dos restantes banhistas. Ou seja: a lei não proíbe a raquete ou o voleibol improvisado, mas pode haver intervenção das autoridades se houver risco para terceiros, especialmente em praias lotadas.

Resumindo: jogos em espaços amplos sem pessoas por perto e com passes descontraídos está a valer, mas um remate à Cristiano Ronaldo contra uma tenda de praia pode acabar mal.

Fumar na praia: "nim" é a resposta

Existe, de facto, uma base legal centrada na Lei do Tabaco (Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, alterada posteriormente), que estabelece uma proibição genérica de fumar em determinados espaços públicos, e inclui expressamente: “praias marítimas, fluviais e lacustres” como locais onde pode ser proibido fumar.

Contudo, nem todas as praias estão abrangidas pela lei. Isto porque a lei permite que a proibição seja aplicada por decisão de concessionários, de autarquias e de entidades gestoras do espaço. 

Como saber então? Verificar a sinalização na entrada da praia. Se houver sinalização a proibir, não se fuma. Se não houver sinalização, pode ser permitido, mas continua sujeito a restrições de bom senso (proximidade de pessoas, lixo, etc.).

O mito da “praia privada”

Em Portugal, as praias pertencem ao domínio público marítimo. As concessões permitem explorar serviços – espreguiçadeiras, bares, apoio balnear –, mas não transformam parcelas de areia em propriedade privada.

Foi precisamente isso que a APA voltou agora a esclarecer no caso dos chapéus de sol, reforçando o que havia dito anteriormente. "Sem qualquer exceção, [as praias] são públicas, integram o domínio público hídrico/marítimo do Estado e o acesso é igualmente público”, cita o Expresso.

Isso leva-nos à questão que muitas vezes se coloca sobre os hotéis poderem ou não limitar o acesso de não hóspedes a uma praia. E a resposta é: não, um hotel não pode legalmente “fechar” o acesso a uma praia pública por entrada pública. O que pode ser privado é o caminho, ou seja, o hotel pode ter terreno privado até à praia e, por isso, controlar o acesso ao seu próprio espaço (por portões, jardins ou passadiços da unidade).

Nadadores-salvadores “mandam na praia”?

Os nadadores-salvadores não são polícia; não têm poder de coima; não têm autoridade administrativa sobre o areal. São, sim, profissionais de segurança privada ou municipal com função principal de prevenir acidentes e salvar vidas. Dentro da sua função podem avisar banhistas de perigo; pedir para sair da água; sinalizar zonas interditas temporariamente; chamar autoridades (PSP, Polícia Marítima, capitania). Por isso, não, não “mandam na praia” no sentido legal.

E já que falamos em praia, mostramos na galeria de imagens as praias portuguesas que deves incluir no teu roteiro de verão.