É o fim das praias privadas. Esclarecimento da DECO PROteste vai além dos chapéus e das multas

A DECO PROteste acaba de recentrar essa discussão, lembrando que qualquer pessoa pode circular e permanecer nas praias. incluindo em zonas próximas das concessões, desde que não esteja em áreas de segurança devidamente assinaladas. Ou seja, o areal continua a ser de todos e não existe, na lei, o conceito de “praia privada”.

O verão não é um jogo de fronteiras invisíveis

Com o aumento de visitantes nas praias, têm surgido dúvidas sobre o que é permitido fazer no areal. Onde começa e acaba uma concessão? Posso estender a toalha mesmo em frente a um concessionário? E o chapéu de sol?

A resposta é simples, mas importante: fora das áreas concessionadas e das zonas de segurança, os banhistas podem instalar-se livremente. Isso inclui colocar chapéus de sol, toalhas ou para-ventos sem necessidade de ocupar espaços pagos.

Mais do que uma questão de conforto, trata-se de um princípio de acesso ao domínio público marítimo, algo que não pode ser restringido por interesses privados.

Direitos simples, mas muitas vezes esquecidos

Entre os pontos reforçados pela DECO PROteste, destacam-se algumas liberdades básicas de quem vai à praia:

• Estender toalhas e usar equipamentos de praia em zonas não concessionadas;
• Permanecer no areal em frente a concessões, desde que não seja área de segurança;
• Circular livremente pelos acessos públicos;
• Utilizar praias concessionadas sem obrigação de consumir ou alugar equipamentos;
• Confirmar no local, através de sinalização, os limites das zonas de segurança.

A ideia central é clara: o espaço é partilhado, mas não fechado.

O lado menos “instagramável” da praia: as regras

Se por um lado há liberdade, por outro existem regras que não podem ser ignoradas — e que podem sair caras.

Entre os comportamentos que podem dar origem a coimas estão situações como ouvir música em volume excessivo, praticar jogos fora das zonas próprias ou levar animais para praias onde não são permitidos. As multas podem ir desde valores simbólicos até vários milhares de euros, dependendo da infração.

Também é proibido permanecer em zonas interditas ou perigosas. Mas há mais e a VERSA já deu conta de uma extensa lista. 

Mais do que conforto, é convivência

Num verão em que milhões de pessoas partilham o mesmo pedaço de costa, o equilíbrio entre liberdade e respeito torna-se essencial. No fundo, o recado é simples: o verão não se mede apenas pelo tamanho do chapéu de sol ou pela proximidade ao mar, mas pela forma como todos partilham o mesmo espaço sem esquecer que ele é, por natureza, de todos.