Em Portugal, entre o IRS, o IVA ou o IMI, há um imposto em particular obrigatório para todos os proprietários de veículos: o Imposto Único de Circulação (IUC). E, como tantas outras obrigações fiscais, também este está prestes a mudar (embora não já).
Apesar de já terem sido aprovadas novas regras pela Assembleia da República, a verdade é que em 2026 não há qualquer alteração ao pagamento do IUC. Por isso, o modelo mantém-se exatamente como tem sido, isto é, o imposto deve ser pago até ao último dia do mês da matrícula do veículo.
Afinal, o que vai mudar e quando
As alterações aprovadas não entram já em vigor, só em 2027, embora em regime de transição. O que é que isto significa? Que o IUC até €500 pode ser pago numa única prestação em outubro; e o IUC superior a €500 pode ser dividido em duas prestações (julho e outubro/ com possibilidade de pagar tudo em julho).
O objetivo é evitar que os contribuintes tenham de pagar o IUC de 2026 e o de 2027 demasiado próximos um do outro.
Só em 2028 é que o sistema muda por completo e passa a funcionar de forma semelhante ao IMI, com datas fixas para todos: até €100, pagamento único até abril; entre €100 e €500, duas prestações (abril e outubro); acima de €500, três prestações (abril, julho e outubro).
Há ainda um detalhe importante: se falhares uma prestação, todas as restantes vencem imediatamente, ou seja, o valor total passa a ser exigido de uma só vez.
Mas.. porquê mudar?
A mudança deve-se, segundo o Governo, aos milhões de processos de contraordenação e aos cerca de 103 milhões de euros em coimas nos últimos cinco anos, grande parte por simples motivos de esquecimento pelo facto de cada contribuinte ter uma data diferente.
Assim, com datas fixas e iguais para todos, o objetivo é simples: tornar o sistema mais previsível; reduzir esquecimentos; e diminuir o número de multas.
Contudo, não te esqueças de verificar a tua matrícula para não falhares o IUC de 2026.
